Direito de Família na Mídia
Após decisão do STF, transexuais de Santos já podem alterar o nome
02/04/2018 Fonte: A TribunaAs pessoas transexuais nascidas e registradas nos cartórios de Santos já podem buscar sua cidadania plena. O juiz corregedor dos Cartórios de Registro Civil do Município, Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível, editou na última quinta-feira (29) uma portaria liberando os estabelecimentos da Cidade para fazer a retificação de nome e gênero dessa população sem precisar de decisão judicial, como já mandou o Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de março.